Com base no princípio que define a inclusão social (direito de ir e vir), todas as Pessoas com Deficiência, para habilitados ou não, tem direito à comprar um Veículo 0Km com isenção tributária.

Este benefício não atende apenas a deficiências graves, mas também as pessoas com doenças ou tratamentos que geram limitações.

Algumas das patologias e sintomas que possuem o direito às isenções:

Acidentes com sequelas
Artrite
Artrose
Artrodese (com sequelas)
AVC - AVE (derrame)
Câncer (quando houver sequelas ou limitações)
Condromalácia Patelar do Joelho

Doenças Degenerativas
Doenças na Coluna
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e má formação
Esclerose Múltipla
Escoliose
Hérnia de Disco
LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Manguito Rotator
Mastectomia

Nanismo

Neuropatias Diabéticas

Paralisia
Poliomielite
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
Paraplegia
Próteses internas ou externas
Quadrantectomia (retirada de parte da mama)

Renal Crônica (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Tendinite Crônica
Talidomida
Tetraplegia

entre outras